Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a necessidade de recolhimento noturno, imposta por medida cautelar pela Justiça, da deputada estadual paraibana Estela Bezerra.
Ela foi alvo de uma das fases da Operação Calvário, que apura fraudes e desvios na saúde pública do Estado. A medida cautelar determinava que ela tinha que permanecer recolhida, em casa, das 22h às 06h.
A defesa da deputada deu entrada no pedido após a Sexta Turma do STJ, por maioria, também suprimir o recolhimento domiciliar que estava sendo imposto ao ex-governador, Ricardo Coutinho.
Na decisão, a ministra considerou que os crimes imputados a Estela Bezerra não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dela em sua residência à noite.
A deputada chegou a ser presa em dezembro de 2019, mas conseguiu se livrar da prisão por decisão da Assembleia Legislativa.
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Fonte: g1.globo.com
