De acordo com a nota divulgada no site do MPPB, a Promotoria de Justiça de São Bento recomendou aos prefeitos e às secretarias de Saúde dos dois municípios o cumprimento integral do Decreto Estadual de nº 41.053/21, que estabeleceu medidas mais restritivas para os municípios classificados em bandeiras vermelha e laranja, no período de 24 de fevereiro a 10 de março.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa e destaca a determinação do toque de recolher entre as 22h e às 5h nos municípios. A Promotoria recomendou ainda o fechamento do shopping das redes e das feiras livres, no período entre 24 de fevereiro até 10 de março, haja vista que esses ambientes comerciais recebem feirantes de outros Estados e grande aglomeração.
Também foi recomendado às polícias civil e militar, vigilância sanitária e Procon Municipal para que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação, independentemente do número de participantes, conforme determina o Decreto Estadual, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal), sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis à espécie
O promotor destaca a necessidade de garantir que as medidas adotadas sejam efetivamente cumpridas em razão do recrudescimento do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a covid-19, inclusive com o aumento da ocupação de leitos na rede pública e privada em todo o Estado.
