Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), apurou que 37 dos 223 municípios da Paraíba ainda não têm ou não informaram sobre plano de vacinação da população contra a Covid-19.
Outros 186 municípios já implantaram plano de ação local para organizar o processo de imunização. Os dados foram apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Das 201 prefeituras que responderam a pesquisa quinze ainda não concluíram a adoção da medida e outras 22 prefeituras deixaram de responder o questionário para informar ao TCE-PB sobre o plano de ação. As 186 prefeituras que já introduziram a medida representam 83,4% dos municípios paraibanos.
A Prefeitura de João Pessoa deixou de responder a pesquisa. O gestor que deixou de informar receberá um alerta com aplicação de multa e será incluído no Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG). Os dados também serão encaminhados aos demais órgãos de controle.
A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, que foi respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíba. O objetivo é verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas.
Vale destacar que, somadas ao número total de vacinas recebidas pelas 201 prefeituras paraibanas, que responderam a pesquisa, chegam a 73.471 doses. Até a data final da pesquisa, o número total de vacinados foi de 43.882. Esses números não estão contabilizados os dados do município de João Pessoa. A pesquisa foi encerrada na segunda-feira (22).
Transparência
De todas as 201 prefeituras que já preencheram os formulários, 196 divulgaram à população os critérios de priorização dos grupos para imunização, enquanto 169 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação. E 170 municípios realizaram treinamentos dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.
Os municípios que responderam a pesquisa informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde, respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas. 198 prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra (licitação/dispensa) de seringas e agulhas.
As administrações municipais que responderam a pesquisa constam que 182 efetuaram registro da movimentação de estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde e 184 possuem estrutura necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública.
Já 107 prefeituras, encontraram alguma dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações pelo Ministério da Saúde, de modo a inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.
Também ficou constatado que 125 municípios disseram ter pronto-atendimento para pacientes com Covid-19 com disponibilidade de oxigênio e 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinada exclusivamente para atendimento de casos graves de Covid-19.
Municípios que não responderam a pesquisa
- Alcantil
- Bananeiras
- Bayeux
- Belém
- Cachoeira dos índios
- Cajazeiras
- Conceição
- Cuitegi
- Curral Velho
- Diamante
- João Pessoa
- Juru
- Mato Grosso
- Mulungu
- Nova Olinda
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São José do Sabugi
- Serra Branca
- Sobrado
- Uiraúna.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
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