Criado em 19/07/16 13h45
e atualizado em 19/07/16 14h32
Por Portal EBC*
Pela quarta-vez no Brasil, internautas podem ficar sem o serviço de mensagens instantâneas Whatsapp, aplicativo sob responsabilidade da empresa Facebook. O bloquei do Whatsapp foi determinado pela juiza Daniela Barbosa, que ordenou a suspensão do acesso imediato ao aplicativo no país e já mandou comunicar as operadoras de telefonia. Não há prazo para o término do bloqueio quando ele entrar em vigor.
De acordo com a Justiça, o pedido foi feito porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos. No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.
O Whatsapp passou a utilizar criptografia ponta-a-ponta em abril de 2016. O aplicativo concorrente Telegram já o utiliza há vários anos.
Mas o que é mesmo criptografia e o que ela faz com as mensagens?
De acordo com o próprio Facebook, as mensagens que os usuários trocam entre eles são codificadas com chaves de segurança que embaralham os dados.
Quando duas pessoas trocam mensagens entre elas, chaves de criptografia são geradas automaticamente e cada usuário possui uma parte dela. Somente a combinação das duas permite o desembaralhamento do conteúdo. É por isso que você consegue enxergar as mensagens e não códigos estranhos. Essas chaves ficam salvas junto às configurações do aplicativo no seu celular.
A criptografia está sendo usada pela empresa como argumento para não entregar qualquer informação à Justiça brasileira por impossibilidades técnicas. Segundo a empresa de Mark Zuckeberger, ela não possui acesso ao teor das mensagens exatamente por não terem essas chaves individuais.
Como contra-argumento, a juíza não pede a quebra da criptografia – que talvez só seria possível com o uso de computadores quânticos, mas exigiu a criação de uma espécie de regra de exceção aos suspeitos. Ou seja, o Facebook precisaria criar alguma “gambiarra” para que os suspeitos não tenham suas mensagens criptografas e, ao mesmo tempo, que eles não saibam disso.
Segundo a Justiça do Rio, o Facebook deve realizar “a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação dos fluxos de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo Ministério Público”, explica Daniela Barbosa, que também solicitou o conteúdo trocado antes da criptografia ser implementada.
Oficialmente, o Facebook diz que não se manifesta sobre as atividades do Whatsapp. Já a equipe do aplicativo ainda não apresentou nenhuma posição formal.
De acordo com especialistas em Tecnologia, a exemplo do ex-membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), sociológo Sérgio Amadeu, a criptografia é mais usada para evitar invasões em dados sigilosos e ajudar a defender ativistas digitais da vigilância realizada por organizações governamentais como a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, o que não impede de servir para outros fins. Na visão da juíza, a criptografia não pode ser usada como justificativa para acobertar possíveis crimes.
Entenda a motivação da Justiça
De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos.
No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.
A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.
*com informações da Agência Brasil.
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