• Quem somos
  • Contato
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Seja um redator
  • Mapa do Site
NoticiandoPB
Advertisement
  • Home
  • Notícias
  • Video
No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Video
No Result
View All Result
NoticiandoPB
No Result
View All Result
Home Notícias Política

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura

Redação NoticiandoPB by Redação NoticiandoPB
30/07/2020
in Política
0 0
0
Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura
2
SHARES
6
VIEWS
Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Whatsapp
anuncio - Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado.ebc - Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.

Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.

Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.

Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato. Na ocasião em que o consumidor perder o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.

As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.

Essa devolução também passa a acontecer somente se a empresa “ficar impossibilitada” de oferecer a remarcação ou o crédito. A devolução deverá ocorrer em 12 meses, contados do fim da calamidade pública.

Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.

Os critérios de remarcação e crédito os shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos também são os mesmos.

Cachês

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

Os artistas e os profissionais contratados para a realização desses eventos não precisarão devolver o dinheiro desde que o evento seja remarcado em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data ou se a nova data não tiver sido pactuada é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

Em relação aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, o texto lhes permite acesso ao auxílio emergencial mesmo que cedam gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais, mas terão de comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos.

Eventos rurais

O texto prevê a aplicação das mesmas regras de adiamento e cancelamento aos eventos agropecuários, como festas, exposições, espetáculos, solenidades, comemorações, cerimônias, provas de montaria, festivais e feiras.

Guias turísticos

A medida autoriza o acesso de guias autônomos às linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) na forma de programa de crédito específico e emergencial para esse público.

Embratur

Na lei de criação da Agência Brasileira de Turismo (Embratur), o texto retira a restrição de a agência aplicar seus recursos exclusivamente no turismo doméstico no período de até seis meses depois do fim do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Danos morais

Em todas as situações tratadas pela MP, as relações de consumo são caracterizadas como hipóteses de caso fortuito ou força maior e não permitem ações por danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias


Fonte: EBC Agência Brasil

Comente com Facebook

Redação NoticiandoPB

Redação NoticiandoPB

Related Posts

Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês
Política

Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

06/03/2021
Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade
Política

Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

05/03/2021
Morre o empresário, ex-senador e ex-vice-governador da Paraíba José Carlos da Silva Júnior
Paraíba

Morre o empresário, ex-senador e ex-vice-governador da Paraíba José Carlos da Silva Júnior

05/03/2021
Senado voltará a ter sessões exclusivamente virtuais
Política

Senado voltará a ter sessões exclusivamente virtuais

04/03/2021
Senado vota proposta que cria liderança da bancada feminina na terça
Política

Senado vota proposta que cria liderança da bancada feminina na terça

03/03/2021
Lira confirma para hoje votação de texto que facilita compra
Política

Lira confirma para hoje votação de texto que facilita compra

02/03/2021

Conectado Conosco

  • 279 Fans
  • 99 Subscribers
  • Trending
  • Comments
  • Latest
Virologista chinesa acusa Governo da China de encobrir coronavírus e foge de Hong Kong

Virologista chinesa acusa Governo da China de encobrir coronavírus e foge de Hong Kong

10/07/2020
Bolsonaro indica novo Ministro da Educação

Bolsonaro indica novo Ministro da Educação

10/07/2020
COMO FAZER SLIME DE DETERGENTE E SAL SEM TENYS PÉ / SEM BORAX / SEM GOMA / SEM AMIDO DE MILHO

COMO FAZER SLIME DE DETERGENTE E SAL SEM TENYS PÉ / SEM BORAX / SEM GOMA / SEM AMIDO DE MILHO

02/08/2020
COMO FAZER UMA CASA DE MADEIRA PARA INICIANTES NO MINECRAFT !!!

COMO FAZER UMA CASA DE MADEIRA PARA INICIANTES NO MINECRAFT !!!

13/08/2020
Coronavírus: Portugal recua e voltará com isolamento em Lisboa

Coronavírus: Portugal recua e voltará com isolamento em Lisboa

0
Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

0
Covid-19: governadores pedem coordenação federal na compra de remédios

Covid-19: governadores pedem coordenação federal na compra de remédios

0
Câmara aprova MP que altera regras para assembleias de acionistas

Câmara aprova MP que altera regras para assembleias de acionistas

0
Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

06/03/2021
Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

06/03/2021
Areia Branca registra mais um homicídio. Segurança foi morto a tiros em espetinho naquela cidade

Areia Branca registra mais um homicídio. Segurança foi morto a tiros em espetinho naquela cidade

06/03/2021
25º/26º Homicídios em Mossoró 2021: Casal é executado a tiros dentro de casa no Conjunto Odete Rosado

25º/26º Homicídios em Mossoró 2021: Casal é executado a tiros dentro de casa no Conjunto Odete Rosado

06/03/2021

Últimas Notícias

Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

06/03/2021
Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

06/03/2021
Areia Branca registra mais um homicídio. Segurança foi morto a tiros em espetinho naquela cidade

Areia Branca registra mais um homicídio. Segurança foi morto a tiros em espetinho naquela cidade

06/03/2021
25º/26º Homicídios em Mossoró 2021: Casal é executado a tiros dentro de casa no Conjunto Odete Rosado

25º/26º Homicídios em Mossoró 2021: Casal é executado a tiros dentro de casa no Conjunto Odete Rosado

06/03/2021
NoticiandoPB

Noticiando com informação de qualidade!

Siga-nos

Categorias

  • Brasil
  • Coronavírus
  • Cultura
  • Esporte
  • Estilo de Vida
  • Gastronomia
  • Mundo
  • Notícias
  • Paraíba
  • Política
  • São Bento
  • Saúde
  • Sem categoria
  • Tecnologia
  • Video

Recentes

Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

Casos de coronavírus na Paraíba em 6 de março | Paraíba

06/03/2021
Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

06/03/2021
  • Quem somos
  • Contato
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Seja um redator
  • Mapa do Site

© 2020 Noticiando PB - Todos os Direitos Reservados

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Video

© 2020 Noticiando PB - Todos os Direitos Reservados

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossoPolítica de privacidade e cookies.